GESTÃO DEMOCRÁTICA
A gestão democrática na educação
realiza-se através de mecanismos formais (normativos – leis, regimentos, por
exemplo – e institucionais – tais como as Secretarias de Educação e Conselhos)
e de práticas cotidianas que visam à participação dos diferentes atores sociais
implicados, seja no nível dos sistemas ou das unidades de ensino, nos processos
de planejamento, tomada de decisão e avaliação inerentes à organização e
funcionamento desses espaços. Essa compreensão participada e/ou descentralizada
da gestão surge do movimento produzido pelo novo reordenamento econômico e
cultural mundial contemporâneo, chamado globalização, que afeta todos os campos
sociais, bem como pela luta histórica em favor da democratização da sociedade e
especificamente da educação, enquanto ação estratégica na disputa pela
manutenção, atualização e transformação dessa mesma sociedade.
Por tratar-se de fenômeno complexo, é
difícil falar de gestão democrática quando não estão amalgamados em um
determinado cenário, pelo menos em maioria, alguns instrumentos considerados
essenciais, quais sejam: processos de construção e gestão participada das políticas
educacionais, tanto em nível mais amplo, como na especificidade do projeto
político-pedagógico de cada unidade escolar; conselhos com representação de
diferentes segmentos sociais (em nível de sistema e de escola) com caráter
deliberativo e fiscalizador; participação da comunidade escolar na escolha do diretor
de escola; garantia e descentralização de recursos financeiros públicos. Esses
itens são indicadores na diferenciação da gestão democrática em relação a
outras possibilidades de descentralização da gestão.
No Brasil, a escolha do diretor,
conforme Padilha (1998) se dá: através da tradicional nomeação pelo poder
público, dificilmente aceita como “democrática”, ainda que associada ou
precedida de lista de candidatos indicada pela comunidade escolar; pelo
concurso público, demais instrumentos citados, realizado por provas e/ou
títulos, a fim de evitar clientelismos, ou influência do poder executivo; pela
eleição, justificada pelo caráter político da gestão escolar e pela importância
de participação da comunidade, organizada pela via indireta, através de
Colegiado ou Conselho Escolar, ou pela via direta, com voto universal ou
proporcional. Neste caso há o estabelecimento de “peso” dos votos de cada
segmento escolar no cômputo final. Ainda há o chamado esquema misto, que
combina um sistema de avaliação de “competência técnica” com processos de
eleição pela comunidade.
Padilha (1998, p. 70), valendo-se de
Paro (1998), avalia que, dentre essas possibilidades, a eleição é a forma mais
democrática, pois a nomeação, mesmo com alguma participação da comunidade,
tende a critérios político-clientelistas. O concurso, ainda que coíba o apadrinhamento
político, acaba sendo democrático apenas para os candidatos, já que o diretor escolhe
a escola, mas a escola não escolhe o diretor, desvestindo esse processo do seu
caráter político.
No caso do esquema misto, também a comunidade tem o seu poder
deliberativo bastante reduzido pelos processos de qualificação dos candidatos
através de avaliações. Já nos processos de eleição, a experiência tem mostrado
que a discussão democrática é bastante fomentada, “implicando maior
distribuição do poder para as instâncias da base da pirâmide estatal”.
Em plena concordância com essa posição se
expressa Dourado (2000, p. 83)), argumentando que “a administração escolar, por
não se resumir à dimensão técnica, mas por configurar-se em ato político” deve
contemplar a participação da comunidade, o que está prejudicado na modalidade
de concurso. Mesmo assim, alerta que a eleição, enquanto canal legítimo na luta
pela democratização da escola tem suas limitações ligadas ao sistema
representativo. Neste sentido, ela deve estar articulada a processos de
democratização com participação direta.
Reforça-se assim o que já foi dito
anteriormente: ainda que a eleição influencie o modo de gestão, o processo
democrático não se esgota nela. O exercício da função do diretor deve ser acompanhado
por outras estratégias que ampliem os horizontes da democratização, através a participação
no planejamento e controle da organização da instituição.
Em muitas reformas atuais em nível
mundial, apoiadas por instituições que fomentam políticas educacionais, há uma
intenção clara de dissociar o diretor, por vezes concebido como
“administrador”, da atividade docente. A proposta de “profissionalização” dessa
função, compreendida como um cargo a ser ocupado por especialistas renova uma
concepção tecnicista que separa, tal como em uma concepção taylorista/ fordista
de produção industrial, os processos de planejamento e gestão dos processos de
“produção”, a partir de uma divisão verticalizada do trabalho.
O concurso público para diretor acaba
por consolidar essa cisão entre o profissional docente e o profissional gestor,
e permite pressupor, como sustentação teórica, a possibilidade de apartar a
dimensão administrativa da dimensão pedagógica.
Os defensores do concurso público
apontam muitas fragilidades nos processos organizados através de eleição:
despreparo e desconhecimento dos candidatos acerca das tarefas inerentes ao
cargo; desqualificação nas campanhas eleitorais, com promessas corporativas,
populistas e clientelistas; disputa e cisão do coletivo docente, que pessoaliza
o debate e é incapaz de agregar-se em torno do projeto vitorioso, após as
eleições.
Por outro lado, os defensores da eleição,
ainda que reconhecendo como pertinentes todas essas críticas, creditam os
problemas à debilidade da cultura democrática, ou seja, é a falta de democracia
que produz esses problemas, que tendem a ser superados com o tempo pelo próprio
processo de enraizamento de uma cultura democrática.
Referencial Bibliográfico:
Ø DOURADO, L. A escolha de dirigentes
escolares: políticas e gestão da educação no Brasil. In: FERREIRA, N.(org). Gestão democrática da educação: atuais
tendências, novos desafios. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2000.
Ø PADILHA, P. R. Diretores e gestão
democrática da escola. In: BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto Salto
para o futuro: construindo a escola cidadã, projeto político-pedagógico., Brasília:
MEC, 1998. p. 67-78.
Ø PARO,V. H. Gestão democrática da escola
pública. 2ª ed. São Paulo: Ática, 1998.
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